Tributária


Propositura e acompanhamento de ações judiciais em defesa dos direitos de pessoas físicas e jurídicas em face de cobranças ilegítimas de impostos, taxas e contribuições, objetivando a restituição dos valores pagos indevidamente ou a compensação desse montante com tributos a serem pagos futuramente;
Apresentação de defesas em ações de execução fiscal nas esferas federal, estadual e municipal, objetivando formas alternativas de pagamento; resolução de questões de penhora de bens, de responsabilidade tributária de administradores e sócios-gerentes; questionamento de valores apresentados na Certidão de Dívida Ativa (CDA), e outras medidas cabíveis nas hipóteses de infrações tributárias;
Consultoria tributária relativa à tributação aplicável às atividades industriais, comerciais, financeiras e na área de serviços;
Reorganização societária visando a racionalização da carga tributária incidente sobre a atividade empresarial;
Defesas e recursos em autos de infração e ações judiciais e administrativas, com atuação nos tribunais e órgãos Municipais, Estaduais e Federal (Conselho Administrativo de Recursos Fiscais); e respectivo acompanhamento;
Estudos e pareceres legais e atendimento a consultas;
Revisão e orientação na elaboração das Declarações de Imposto de Renda, Pessoa Física e Jurídica;
Gerenciamento e revisão de procedimentos fiscais de tributos diretos e indiretos;
Orientação para gerenciamento do passivo tributário;
Revisão, gerenciamento, levantamento e recuperação de créditos de ICMS e IPI;
Orientação legal e elaboração de pleitos junto aos órgãos da administração tributária para obtenção de Regimes Especiais e adequação de normas legais;
Monitoramento de certidões de regularidade fiscal e adoção de todas as medidas administrativas e judiciais necessárias a sua obtenção.

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